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Carlos, empresário agrícola, produtor de azeite, vítima da incompetência do Estado no PRODER (leiam este email exemplar)

.por Paulo Portas a Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 às 15:24.

Todos os dias recebo mais emails de agricultores, empresários agrícolas e cooperativas agrícolas descrevendo factualmente o que o Ministério da Agricultura está a fazer (ou melhor, não está a fazer) com o PRODER. São provas concretas de suspensão de pagamentos. Provas de uma prática inconcebível, que deixa os agricultores completamente endividados e “pendurados”.
Ainda há pessoas que julgam que as queixas dos agricultores não são fundamentadas (ou tentam dar dos agricultores a imagem de “mão estendida”).
Por isso, vou publicar aqui um email dos muitos que estou a receber. Apaguei, claro, nome, concelho, identificação da empresa (para evitar perseguições). É um email que diz tudo. Do desespero. Da violação da confiança. De um Estado sem palavra. Recomendo a todos a leitura, e que cada tire as suas conclusões.


“Caro Paulo Portas,

Tomei a liberdade de lhe escrever para partilhar um caso real, que por certo não será único, impulsionado pelo nosso Ministério da Agricultura.

Identificação

Para além de ser empregado por conta de outrem, sou um jovem agricultor com uma exploração no Norte e Sócio Gerente de uma recente PME dedicada ao azeite, localizada na mesma zona. A criação desta empresa data de 2009 e o seu único propósito consiste na instalação de um lagar de azeite para transformação de azeitona e comercialização de azeite.

PRODER contribui para falências (em forma sucinta)

A empresa apresentou uma candidatura ao PRODER em Dezembro de 2009. Esta candidatura foi aprovada, e demorou nove meses a ter o contrato assinado. O acesso aos formulários, através da plataforma, foi autorizado pelo IFAP somente em finais de Setembro.

Entretanto, o site do PRODER anunciava “Adiantamentos de 50% para as medidas de apoio ao investimento. Informe-se sobre as novas regras”. Depois de nos inteirarmos das novas regras, cumprimos todas as exigências, uma das quais consistia na apresentação de uma garantia bancária no montante de 110% do valor de adiantamento, junto da DRAPN em Braga, local onde o projecto é avaliado.

O processo de pedido de adiantamento (devidamente organizado incluindo a referida garantia bancária) está aproximadamente há um mês nas mãos dos diferentes organismos IFAP´s/DRAPN´s. Tivemos o cuidado de acompanhar os passos do processo, através do call center informativo para o efeito. Fomos informados que o pagamento seria célere, dia 15 de Outubro foi a 1ª data, que foi sendo adiada até ao dia 29. No último contacto comunicaram-nos o seguinte “…apesar do acerto de planos de pagamentos a 15 de Outubro, vamos dizer o que não devíamos…a verdade é que não há dinheiro para fazer os pagamentos a efectuar e aqui andam todos como baratas….em reuniões para ver o que decidem…não temos qualquer informação de datas….esperemos que nos informem ate ao final da semana…..nada podemos garantir….”.

Somos então confrontados com uma amarga realidade:

■Estamos a pagar ao banco os encargos da exigida garantia bancária, para estar na gaveta do IFAP.
■Sem o adiantamento não conseguimos honrar os compromissos com fornecedores de máquinas específicas que não se fabricam em Portugal, vêm de Itália e de Espanha.
■Dado tratar-se de um lagar de azeite, e a colheita da azeitona estar à porta e com a falta do PRODER, corre-se o risco do lagar não entrar em funcionamento este ano agrícola.
■Estamos, estávamos a trabalhar com objectivo de exportar o azeite. No momento ainda sem azeite temos encomendas. Teremos de cancelar estes pedidos.
Em súmula sem o pagamento do PRODER, não conseguimos honrar os nossos compromissos de clientes e fornecedores, as máquinas não são fornecidas, como não podemos efectuar os pagamentos os valores contratuais serão perdidos. É a falência da empresa! E a perda dos capitais próprios dos sócios! É o preço de ser empreendedor! É este o incentivo às PME?

Com esta situação tenho reflectido no seguinte:

■Para que existe então o programas Proder?
■Mas porque razão o IFAP exige uma garantia bancária de 110% do valor do adiantamento? (Hoje em dia existem bancos que já não emitem garantias bancárias, os juros são elevadíssimos para uma empresa recem criada sem histórico…as propostas variam de 5% a 7%, para além dos restantes encargos e condições.)
■Recentemente o Sr. Ministro da Agricultura andou pelo Norte a estimular a produção de azeite. Para que vem enganar as empresas e os agricultores?
■Onde está o Simplex?
■Afinal todo o trabalho e dinheiro dispendido em licenciamentos, regulamentos e todas as exigências de burocracia, para quê?
■São estas as medidas de apoio às PME? É que estas medidas com todo o jeitinho destroem as empresas e os sócios.
Com este processo, para além da empresa falir, não serão criados postos de trabalho, deixará de existir uma solução para a transformação de azeitona ao nível local, os sócios ficam sem dinheiro e provavelmente ficarão em condições de se inscreverem no rendimento mínimo. É justo sermos confrontados com uma medida que nos penaliza por querermos trabalhar e contribuir para o desenvolvimento do nosso Pais?

Esta é uma situação que nunca esperei passar na vida! E ainda por cima o IFAP continuará com a garantia bancária em seu poder, a PME a pagar juros altíssimos, e da forma como foi emitida segundo as exigências do IFAP, este poderá acciona-la junto do nosso banco quando bem o entender. Mais curioso ainda é que ninguém é responsabilizado….palestras e mais palestras do nosso Ministro da Agricultura….Por certo existirão outros casos idênticos!

Aproveito para lhe agradecer o bom contributo que tem dado para a agricultura e para as PME, pois parece-me que é o único Líder politico com conhecimento das dificuldades na nossa agricultura e que apresenta verdadeiras soluções nesta matéria.

Com admiração pela politica por si praticada, apresento os mais respeitosos cumprimentos,
CARLOS

Depois de lêr, não pude evitar de escrever o comentário abaixo incluido:

A triste realidade de um Estado e seu governo, que se esquece de quem devia proteger, o seu povo, o povo que produz, que trabalha, que quer cumprir e honrar os seus compromissos, um povo que, apesar do destino maldito a que estes governantes teimam em enfiar-nos, ainda tenta arriscar para empreender algo de útil, para ele, para os seus e para o País que, como disse, lhe vira as costas. Coisa de tecnocratas e de burocracias, em que este País sempre foi fértil. Mas depois sabem vir cobrar impostos e mais impostos, mesmo antes da empresa têr recuperado o capital, quanto mais lucros e, como se isso não fosse suficiente, mal há um atraso ou esquecimento na entrega de um dos muitos papéis que são necessários para podermos cumprir com a nossa contribuição tributária, ainda passam multas, por vezes pesadas que, ao originarem ainda mais dificuldades nas PME, leva, muitas vezes, a atrazos no pagamento das mesmas o que, por sua vez, origina juros de mora, altos - na maioria dos casos até usurários -, que vai afundando cada vez mais a empresa e que, entrando em processo de penhora ou falência total, acaba de vez com qualquer esperança de salvação, quer da PME, quer dos postos de trabalho de quem lá trabalha. Mas, quanto a mim, isso faz parte de um plano maquiavélico para acabar com as PME e pôr toda a gente, ex-empresários, ex-patrões e seus funcionários, á procura de emprego, de forma a que as grandes empresas - as dos amigalhaços que se sentam á mesa do poder, ou que á volta andam esperando as migalhas -, possam negociar á sua vontade os vencimentos de futuros funcionários, situação facilitada pela maior oferta de pessoas á procura de trabalho e, ao mesmo tempo, ir acabando a pouco e pouco com qualquer concorrência que possa ameaçar os lucros fabulosos que podem têr para as suas coorporações, dividindo o mercado entre eles próprios, ou seja, entre os grandes.
Armindo Cardoso