O Estado Ladrão

Tenho pena de viver num País em que, as instituições do Estado, cada vez sejam mais mal vistas e não consigam ter, por parte da população que deviam servir, um crédito digno das funções que os seus colaboradores/funcionários pretendem desempenhar.

Este meu desabafo, vem no seguimento de ver continuamente há anos, o roubo a que uma familiar minha tem vindo a ser sujeita por parte das finanças, a qual, por falta de pagamento de um verba, que a meu ver já por si injusta, mas isso é outra conversa, condena a dita familiar à penhora da conta bancária, no valor da dívida mais juros de mora.

Passo a explicar: Considero um roubo porque, a dita pessoa, não paga não porque não quer, mas sim porque o Tribunal nunca mais resolve libertar a conta da dita pessoa, que se encontra num processo de partilhas em que ela é a única herdeira e mais, a conta já estava em nome dela antes do começo do dito processo de partilhas. Daí que, não havendo outras possibilidades económicas para fazer face ao dito pagamento nas finanças, avisou-se a Instituição do Estado que a falta de pagamento se devia a um atraso por parte do Tribunal no dito processo não havendo ainda autorização para levantamento das verbas necessárias.

Pelo que sei, o próprio Tribunal chegou a enviar uma nota, dando conhecimento disso mesmo para a repartição das Finanças em causa. Pois é, mas parece que ninguém quer saber disso, porque nem o tribunal dá despacho favorável á situação, nem as finanças esperam que um serviço do próprio Estado, como o são as finanças, trate convenientemente do assunto, avançando a Repartição dessa Instituição para penhora da conta no valor das verbas pedidas e, coisa que me ainda mais me revolta, com juros de mora. Mas juros porquê? Se há dinheiro para pagar e só não se paga porque o tribunal não cumpre com o seu dever atempadamente.

Já o pagamento que é pedido é injusto, mas isso é outra história que dava outra página ou mais para explicar o porquê dessa injustiça, quanto mais os juros de um atraso, que não é culpa da contribuinte, em que ela também não disse que não pagava e, do qual, as finanças foram avisadas pelo próprio tribunal, que o assunto estava em processo de partilhas. Partilhas essas que também não se entende, na medida em que só há uma herdeira e essa conta, antes do início do processo já estava em nome da mesma, não tendo, por isso, nada a ver com dito processo.

Baralhadas que arranjam para quem, não tendo hipóteses de se defender, mas que ainda tenha algum de seu, acabe por perder tudo. Ou seja, acabe por ser roubada, que é o que este Estado nos tem vindo a fazer desde….

Mal de nós, se nos deixarmos continuar a ser roubados indiscriminadamente, desta ou de outra maneira, e não levantarmos a nossa voz contra estas injustiças. É que os senhores/as funcionários/as públicos/as, cujo Estado os elevou á condição de cidadãos/cidadãs de primeira, com emprego seguro e ordenado fixo e certo ao fim do mês, não querem saber das desgraças dos outros cidadãos, os de segunda, dos quais eles dependem mas que não respeitam e, por isso, tratam como querem e lhes apetece, como se de "barriga cheia" estivessem, cidadãos esses que esperam ser defendidos/ajudados, em última instância, por esses funcionários/as.

Sei que nos dias que correm, as coisas nessa matéria do atendimento tem mudado, mas o espírito continua o mesmo, senão o director, o chefe de secção ou quem de direito já teria averiguado convenientemente este caso, logo assim que recebeu a notificação do tribunal em como o dinheiro estava preso por questões lá deles – Tribunal -, que são também funcionários do Estado.

Claro que, perante uma situação destas, não é demais poder-se pensar, que isto faz parte de algum complô perfeitamente normal e autorizado, com a finalidade de ir roubando, com apoio legal, os contribuintes que não se podem defender, ou que cuja defesa não mereça a pena pelos custos versus ganhos.

Com um Estado assim, qual a vontade que um cidadão tem de contribuir com o que quer que seja? Ainda há quem se admire que as filas na Segurança Social sejam cada vez maiores? E que haja cada vez mais gente a viver do rendimento mínimo? Eu sei que esse rendimento é pouco, em termos quantitativos de dinheiro para cada um, mas façamos contas: se uma pessoa sai de casa e, porque vai trabalhar, tem que pagar os transportes ou gasolina do seu carro, pagar casa ao banco ou renda de casa e todas as despesas inerentes como luz, água, mais imposto de IMI, taxas de passagem do que quer que seja, taxas de resíduos sólidos, etc., levanta-se cedo e chega tarde a casa, por vezes nem chega a ver os filhos acordados, andando os mesmos ao "Deus dará", sacrifica-se, cansa-se todo o mês nestas lides, gasta horas seguidas umas atrás das outras, numa luta interminável, para depois ver que o dinheiro não só não chega para as suas despesas mais básicas, como vê a sua condição de pobreza aumentar. Enquanto os outros, os tais que vivem com o pouco que conseguem nos subsídios, não têm que se levantar cedo, sacrificar-se a irem trabalhar - de qualquer maneira já nem sequer querem sair da sua condição de pobres, ou já perderam a esperança disso -, por vezes até têm casas das autarquias dadas ou com rendas muito baratas que, como não lhes custam nada, as destroem e mal tratam, também há aqueles que nem sequer se dignam sair das casas dos seus familiares, ficando por lá eternamente e, pelo que eu já disse, conseguem por vezes fazer melhor vida que os outros que trabalham e produzem alguma coisa.

Pergunto: Isto é justo? A meu ver não o é. Mas como o Estado vai roubando as pessoas das formas mais injustas e de todas as maneiras possíveis e imaginárias, numa ânsia indesculpável de continuar a manter uma mordomia a que se foi habituando ao longo dos anos, não me admira que as filas na Segurança Social vá engrossando, e penso que não será apenas pela falta de emprego, será também pelo que atrás expus.

O conceito geral é o seguinte: “Não vale a pena fazermos nada!!!!”

Acho que este Estado não merece o povo que tem, ou…. Se calhar há quem pense que é o povo que merece o Estado que tem, em qualquer dos casos há muitas injustiças destas e não só, de Norte a Sul de Portugal. Por mim, não me calarei.

Não basta mudarem as “moscas”, também é necessário que mude a “porcaria”.

Armindo Cardoso