PROGRAMA ELEITORAL AUTÁRQUICAS 2009 ODIVELAS

Este era o programa que eu estava a preparar para apresentar a eleições, independentemente da ordem das opções programáticas que se poderia escolher - antes do fecho do acôrdo de coligação -.

INTRODUÇÃO

O programa eleitoral que o CDS/PP Odivelas apresenta à apreciação e à decisão dos eleitores Odivelenses nas eleições autárquicas 2009, baseia-se nas linhas gerais das opções programáticas do CDS/PP.

Este programa significa um compromisso do CDS/PP de Odivelas para com todos os Odivelenses. São expostas as nossas opções políticas que consideramos essenciais para um caminho com futuro no nosso Concelho.

Saberemos lutar por este conjunto de ideias, projectos e propostas, com a força da nossa convicção e a eficácia que os votos nos derem. Acreditamos num futuro melhor.

Porque acreditamos que o futuro pode ser melhor para o país e para todos os Odivelenses, não nos cansamos de lutar e de combater por um país melhor e mais desenvolvido, mas também mais justo e solidário, por isso, saberemos assumir as responsabilidades que nos forem confiadas pelo voto nas urnas e não fugiremos às dificuldades.

Como alguém já disse “ A política faz-se com alma, com verdade e com valores e só assim, é possível governar com proveito para o país”. Por isso, a única promessa que faremos, é a de que trabalharemos tanto quanto nos for possível, para levar a bom porto as propostas e os valores que defendemos neste programa eleitoral.

Armindo Cardoso
Presidente da C.P.C de Odivelas do CDS/PP


OPÇÕES PROGRAMÁTICAS

Os candidatos do CDS/PP nestas autárquicas 2009 comprometem-se a defender as seguintes opções de política autárquica no Executivo, na Assembleia Municipal, nas Assembleias de Freguesias e fora delas:

1 – Defesa da moderação da política fiscal municipal.

Sabemos que, por exemplo, relativamente ao I.M.I. que temos no Concelho de Odivelas, a taxa é a mais alta permitida por lei.

As propriedades em geral pagam impostos na aquisição, os proprietários já pagaram os seus impostos relativos ao dinheiro que ganharam e eventualmente impostos sobre os rendimentos que o mesmo tenha originado, caso tenha havido conta poupança ou outros meios, aforros, títulos do Estado, acções, etc., pagam impostos de cada vez que são obrigados a obras de recuperação ou de beneficiação, pagam as taxas de resíduos sólidos e de esgotos, estão sujeitos às flutuações do valor de mercado da propriedade caso queiram vender, não se justifica portanto, uma taxa tão elevada para que um cidadão possa permanecer naquilo que é seu.

Para que o I.M.I. seja actualizado com um aumento do mesmo é fácil, mas se houver alguma alteração que possa justificar uma baixa no mesmo imposto, torna-se impossível alterar a situação, no mínimo consideramos uma situação injusta para quem, muitas vezes leva uma vida inteira para conseguir poder dizer que tem uma casa própria. Por outro lado, uma redução nos impostos Municipais, não só atrairá mais jovens casais a fixarem-se e a criarem raízes nas diversas freguesias do Concelho como também atrairá empresas ao Concelho criando postos de trabalho, o que, obviamente, contribuirá para o engrandecimento e riqueza do Município e aumentar o orgulho de ser Odivelense.

Por isso propomos:

A- Redução do I.M.I. para todas as habitações próprias.

B- Alterar naquilo que a lei torne possível, os critérios de avaliação, para efeitos de taxação, das propriedades que sejam 1ª habitação.

C-Incentivos fiscais e taxas menos pesadas em benefício das famílias numerosas a viverem no mesmo agregado familiar.

D-Incentivos fiscais para as empresas que se queiram estabelecer no Concelho e que criem postos de trabalho.

2–Defesa de umas finanças locais equilibradas com toda a transparência e rigor.

Todos sabemos, que a Câmara Municipal de Odivelas, debate-se com bastantes dificuldades financeiras e não são só provocadas pela crise actual.

Já há bastante tempo que se sabe da existência de um “buraco” financeiro deixado por executivos anteriores.

Apesar de reconhecermos que tem havido algum esforço no combate ao mencionado “buraco” financeiro, consideramos que mais há a fazer.

Por isso propomos:

A- Exigir que se torne público o estado das finanças locais, para que todos os Odivelenses saibam a extensão do problema.

B-Pedir que seja feita uma auditoria independente às gestões anteriores, caso se venha a justificar a necessidade da mesma.

C-Lutar com toda a convicção contra o desperdício, facilitismo e o favoritismo, procurando uma política orçamental virada para a contenção nos gastos em tudo o que não seja urgente e de 1ª necessidade.

D-Criar uma ordem de prioridades nos investimentos Autárquicos que tenha como princípio o objectivo das necessidades urgentes dos Odivelenses.

3 –O CDS/PP em Odivelas não dará, por princípio, apoio á proliferação de empresas Municipais e será exigente no pagamento atempado das dívidas da Autarquia.

Como se sabe não é aconselhável criar empresas Municipais por qualquer razão. Estas podem ser um foco de interesses partidários, de despesas e de dívidas que poderão pôr em causa outros investimentos que poderão ser mais urgentes e necessários para o benefício e o bem-estar dos Odivelenses em geral.

Por isso propomos:

A- Ter sempre muito cuidado na apreciação de qualquer proposta que leve á criação de mais empresas Municipais.

B- Ser exigente com a gestão das que existem de forma a que não possam servir para o clientelismo.

C- Procurar por todos os meios que as empresas Municipais, existentes ou que venham a existir, sirvam de facto os interesses de todos os Odivelenses, criando postos de trabalho entre a real população desempregada e originando acréscimo da riqueza do município.

4 – Procuraremos aumentar o apoio á acção social da Autarquia.

Uma das coisas mais urgentes nos dias que correm é ampliar a acção social a cargo da Autarquia e implementar nalguns casos específicos o que se tem vindo a fazer, é de facto uma das primeiras prioridades.

A crise, o desemprego, a solidão, a 3ª idade, os jovens, a proliferação da droga e da delinquência juvenil, requerem mais atenção por parte das autoridades do Município.

Por isso propomos:

A- Implementar protocolos com instituições vocacionadas para o apoio á exclusão social bem como procurar a forma de se criar uma nova unidade de apoio e internamento para deficientes profundos.

B- Apoiar a acção de solidariedade das paróquias.

C- Ampliar e alargar o apoio á 3ª idade, criando grupos de trabalho para fiscalização à forma como são tratados nas instituições e fora delas, com o intuito de se encontrar soluções melhoradas aos problemas que se verifiquem.

D- Fomentar o voluntariado de reformados e não só, para os centros de dia de idosos e para visitas personalizadas aos idosos em estado de solidão assim como outras funções de interesse social.

E- Implementar protocolos com instituições vocacionadas para o tratamento de toxicodependentes.

F- Criação de um gabinete autárquico vocacionado para funcionar como uma bolsa de emprego para, conjuntamente com as empresas locais, constituir um forte contributo para o combate contra o desemprego assim como um apoio aos empregadores colaborando com os centros de emprego locais.

G- Alargar e implementar apoios específicos que ajudem a dignificar o movimento escutista do Concelho de forma a que este possa despertar e proporcionar maior interesse nas suas actividades aos jovens Odivelenses em geral.

5 – Seremos mais exigentes com o ambiente.

Hoje em dia o tema do ambiente tem levado a diversas discussões e preocupações, os problemas são diversos e todos estão a contribuir para que a nossa qualidade de vida sofra uma degradação. A falta de medidas atempadas e necessárias a uma boa gestão na área do ambiente tem provocado alguns dos efeitos nefastos que temos vindo a tomar conhecimento:
- Lençóis de água contaminados.
- Lixo espalhado por todo o lado.
- Poluição do ar que provoca cada vez mais alergias nos jovens.
- Buraco do ozono para o qual todos contribuímos um pouco.
- Cursos de água com diversos problemas de contaminação.
- Falta de espaços verdes.

Por todas as razões existentes nesta matéria tão importante para o presente e futuro do bem-estar das populações, comprometemo-nos a implementar e fomentar uma gestão autárquica eficiente com o objectivo de criar uma melhoria nas boas práticas ambientais.

Por isso propomos:

A- Acordos de colaboração com outras autarquias de molde a criar uma base de dados para gerar informação útil na procura de soluções para os diversos problemas comuns e poder partilhar experiências entre autarquias.

B- Não aprovar qualquer implantação de iluminação pública sem antes estarem estudadas todas as possibilidades de serem utilizados aparelhos de iluminação através de energia solar.

C-Fomentar a criação de uma unidade de transformação de óleos residuais para transformação em bio-diesel com o objectivo de procurar reduzir as emissões de CO2 por parte dos veículos da frota autárquica, numa primeira fase e numa segunda fase ampliar esse objectivo a toda a frota das freguesias. Como objectivo secundário, mas não menos importante, procurar através da produção própria de combustível (bio-diesel) diminuir os custos com o abastecimento das frotas, não esquecendo que também servirá como modelo de exemplo para a população em geral.

D-Ampliar a rede actual de ilhas ecológicas, estendendo-as a todas as freguesias em maior número.

E-Promover campanhas de sensibilização á população em geral para que se empenhem na manutenção e defesa da limpeza do seu Concelho.

F-Resolver todos os diferendos relativos ao assunto dos SMAS com o Concelho de Loures, de forma a ser a autarquia de Odivelas a gerir a recolha dos resíduos sólidos.

G-Requalificar o Pinhal de Famões de forma a se tornar um lugar de lazer com todas as infra-estruturas necessárias para o bem-estar da população Odivelense e para quem nos visita, sem esquecer as crianças, criando para o efeito um parque infantil digno do nosso Concelho.

H-Promover a instalação de uma unidade de energia solar no Concelho para produção de energia própria, quer apenas por investimentos autárquicos quer por parcerias com entidades privadas. Os estudos a serem feitos para cada caso determinarão e aconselharão o melhor para a autarquia.

I-Relativamente aos espaços verdes, continuaremos a apoiar o aumento do nº de construção dos mesmos, no entanto, não esqueceremos que uma das razões para os mesmos serem feitos é o lazer e o bem-estar da população em geral, por isso, em todos os futuros investimentos, teremos o cuidado de analisar a qualidade de utilização versus investimento que se lhes pode dar, tendo em conta que as crianças e os jovens, também são parte integrante da população do Concelho.

J-Ter uma melhor atenção com a fiscalização dos cursos de água, para que a sua limpeza seja feita em tempo útil, com o objectivo de não deixar que os detritos que se vão acumulando ao longo das semanas e meses, possam provocar demasiados estragos no tempo das chuvas.

K- Continuar a retirar os veículos abandonados das ruas de domínio público com maior rapidez, de forma a evitar a poluição dos locais limítrofes por peças enferrujadas, fugas de óleos, baterias deterioradas que podem dar fugas de ácidos corrosivos, etc., tendo como outra vantagem a libertação de espaços para estacionamentos.

6 – Daremos importância relevante à qualidade urbanística do Município e seremos particularmente sensíveis á preservação da identidade histórica do Concelho e em particular das freguesias.

Todos sabemos que o estudo aprofundado e a defesa de uma boa qualidade urbanística é meio caminho andado para a defesa de atentados quer ao património cultural, quer ao património territorial e ambiental e que permite adaptar da melhor maneira o habitat urbano às necessidades do ser humano e ao mesmo tempo, procura regular os processos pelos quais se deve orientar o desenvolvimento do tecido urbano, etc..

Por isso propomos:

A- Pressionar as entidades envolvidas no processo do P.D.M., para que este seja concluído com a maior brevidade possível e com a qualidade que o Concelho de Odivelas merece.

B- Não aprovar nenhum grande projecto sem a conclusão e aprovação do P.D.M. pelo qual nos teremos que regular.

C- Dar os apoios necessários para a recuperação e manutenção do nosso património histórico.

D- Apoiar a implementação de projectos de infra-estruturas modernas de serviços, de actividades culturais e desportivas sem que as mesmas ponham em perigo o património histórico do Concelho ou colidam com os interesses da população local.

E- Promover a interacção entre o Município e as Freguesias na procura de consensos relativos ás obras de qualquer infra-estrutura que esteja prevista ser executada dentro do espaço físico da cada Freguesia.

7 – Teremos particular atenção às possibilidades criadas pela descentralização do sistema educativo, procurando melhorar a vivência da comunidade escolar e seus familiares.

Por isso propomos:

A- Aumentar urgentemente as intervenções ao nível do equipamento escolar, reformando e reconvertendo, assim como, dentro do possível, aumentar o nº de salas de aulas.

B- Promover campanhas de sensibilização em conjunto com as associações de pais e direcções escolares com o objectivo de levar a um maior empenhamento e responsabilização dos encarregados de educação no desenvolvimento curricular e comportamental dos alunos.

C- Alargar o apoio, sempre que possível, aos pais com fracos recursos financeiros, para a compra dos livros escolares e material didáctico.

D- Apoiar as Associações de Pais, contribuindo com formas de preenchimento dos tempos livres das crianças dos Infantários e das Escolas do Ensino Básico que pode passar por apoiar a existência de protocolos com os diversos clubes e associações desportivas da região com o objectivo de criar diversas actividades que poderão passar por actividades artísticas, desportivas ou outras com a preocupação principal de contribuir para afastar os nossos jovens do abandono familiar e dos gangs de rua, que provocam a delinquência juvenil.

E- Reconverter a rede de infantários e seus horários de funcionamento de forma a melhor ajudar os jovens casais no desempenho profissional e familiar.

F- Promover através das freguesias, centros de saúde, direcções escolares e associações de pais apoios continuados de ajuda, na vertente psicológica, aos alunos com maiores dificuldades de adaptação comportamental e curricular, não esquecendo o apoio que os encarregados de educação possam precisar para lidar com as dificuldades dos jovens alunos em risco no que concerne ao abandono escolar.

8 – Não deixaremos de lutar por uma melhor saúde.

Sabemos que o tema da saúde é um assunto difícil de solução para a autarquia, pois não depende directamente dela para que se possa ter mais e melhores médicos, mais e melhores equipamentos de saúde, mais centros ou Hospitais, no entanto, sabendo o quão necessário é ter uma rede eficiente de cuidados de saúde que sirvam eficazmente os utentes do Conselho, propomos:

A – Vigilância regular aos centros de saúde do Concelho, ouvir as queixas dos utentes, para monitorizar os problemas existentes recomendando e exigindo às autoridades competentes a sua solução.

B – Não deixar cair no esquecimento a construção do Hospital regional prometido há vários anos.

C – Não parar de questionar as autoridades competentes quanto ao não cumprimento da promessa de construção do Centro de saúde da Ramada.

D - Não permitir que se fechem serviços de saúde sem antes haver uma adequada oferta de alternativas acessíveis.
9 – Daremos toda a atenção possível ao problema da mobilidade e dos transportes do Concelho e para isso propomos:

A-Fazer tudo o que for possível para que se consiga voltar a ter a carreira de autocarros nº 36 que tem vindo a ser reclamada por uma grande parte da população de Odivelas.

B-Procuraremos que seja ampliada a rede de autocarros nas diversas zonas do Concelho onde mais falta fazem, nomeadamente na freguesia de Famões.

C-Encontrar com as entidades competentes a solução para eliminar o estreito na entrada de Caneças o mais breve possível.

D-Lutar para que o traçado da rede do Metropolitano se expanda ao longo do Concelho.

E-Reordenar os espaços públicos no que concerne aos estacionamentos automóveis de forma a aumentar o nº de lugares disponíveis.

F-Procurar, em parceria com entidades privadas ou não, que se construam silos para parqueamento automóvel, onde for possível e houver maior necessidade.

G-Daremos particular atenção aos problemas relativos á segurança rodoviária, especialmente aos peões, criando para o efeito um grupo de trabalho que fará um levantamento por todo o Concelho em que se irá identificar os problemas relativos a passadeiras mal colocadas e pouco visíveis, sinais de trânsito mal colocados e em mau estado de conservação, sinais toponímicos que façam falta, ilegíveis, em mau estado de conservação, paragens de autocarros em cima de passadeiras ou muito próximo de curvas, etc. para que seja possível promover a sua substituição ou alteração.
10 – A segurança no nosso Concelho será uma das nossas grandes preocupações.

Como todos sabemos a segurança individual e colectiva de uma sociedade é importante para que os cidadãos possam usufruir dos benefícios que a democracia nos brinda no que respeita ás nossas liberdades. Por isso propomos:

A-Negociar com as autoridades competentes a criação da Divisão da P.S.P. do Concelho de Odivelas.

B-Continuar a exigir um maior número de agentes da autoridade em serviço permanente no nosso Concelho.

C-Fazer todos os acordos possíveis com as autoridades competentes que permitam a construção de novas esquadras da P.S.P. no Concelho.

D-Implementar os protocolos existentes com o objectivo de aumentar e melhorar a prestação do programa escola segura perto das escolas.

E-Apoiar todo o tipo de programas que possam originar a implementação do conceito de polícia de proximidade.

F-Estudar e apoiar todas as ideias e hipóteses que levem á criação da Polícia Municipal.

G-Apoiar a implementação de videovigilância em escolas e em outros lugares públicos em que a mesma se justifique para garantir o direito dos cidadãos á segurança e liberdade.

H- Lutar dentro do possível e ao abrigo das competências do Município, para que as corporações policiais e de bombeiros assim como a protecção civil, tenham todos os meios necessários para dignificação das suas profissões e para o melhor desempenho das suas funções.
11 – Procuraremos implementar rodos os meios que possam criar oportunidades para aumentar o número de empresas no nosso Concelho.
Nesta fase em que a crise se agudizou e que o emprego é um bem escasso, torna-se de uma importância vital que se possa atrair para dentro do espaço físico do nosso Concelho novas empresas industriais, de serviços e comércio em geral, que possam trazer uma mais-valia em postos de trabalho e em riqueza gerada. Por isso propomos:

A - Fomentar uma política fiscal autárquica que contemple benefícios fiscais a todas as empresas que se instalem de novo no Concelho e que empreguem cidadãos que venham das listas do desemprego.

B –Procurar com as diversas associações de comerciantes formas de criar um dinamismo real que leve os habitantes residentes e não residentes a fazerem as suas compras na área do nosso Concelho.

C- Procurar lugares mais adequados e com melhores infra-estruturas para alguns dos mercados e feiras do Concelho, que actualmente não têm o mínimo de condições, quer para quem os visita quer para quem promove o seu comércio, fomentando com isso um maior interesse por parte dos consumidores e atrair mais comerciantes de qualidade.

D- Criar licenciamento adequado e locais próprios para a venda de veículos automóveis na via pública. Pretende-se com esta medida travar e controlar a proliferação do número de veículos que se encontram espalhados por todo o Concelho em venda na via pública sem qualquer regra, ocupando espaços físicos de estacionamentos para moradores e não só.

12- Aumentar a identidade e o Orgulho de ser Odivelense.

A-Dar importância aos produtos da região. Para tal procurar-se-á fazer parcerias com as empresas produtoras desses produtos no intuito de ajudar á sua promoção e valorização.

B-Apadrinhar e incentivar todas as iniciativas institucionais ou privadas que possam favorecer a divulgação do Concelho de Odivelas como um Concelho a visitar.
Este programa é um compromisso com os eleitores Odivelenses.

Acreditamos no futuro de Odivelas. “A política para nós faz-se com alma, com verdade e com valores. Só assim é possível governar com proveito para o país”.

Comissão Política do CDS/PP de Odivelas